Bem-estar

18/11/2020 08h00

Ciranda pelo ECA

Há 31 anos, 1.200 crianças – em sua maioria meninos e meninas de rua - invadiam o congresso nacional para garantir os seus direitos

Por Nosso Bem Estar

SECOM/BA/NBE
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Ciranda pelo ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos em 2020, de certa forma falho na sua proposição inicial de garantir proteção e direitos integrais às crianças e adolescentes, mas ainda assim como uma conquista que precisa ser comemorada e ampliada para que nunca mais tenhamos que assistir às cenas de abandono à infância, comuns nos anos 80. Eram tempos de famílias miserabilizadas, de crianças pedindo um pouco de tudo e algumas chamadas de “tartarugas ninjas”, porque moravam em bueiros de esgotos na capital gaúcha. 

A paisagem urbana, mesmo em cidades do interior, era composta de milhares de crianças jogadas na rua e abandonadas à sua própria sorte. O ECA foi sendo construído a partir de movimentos sociais de mobilização pela infância em defesa da democracia e da justiça social, assim como pelo movimento internacional de direitos humanos puxado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Esta mobilização pela infância produziu o documento base para a emenda popular votada em 1986, que posteriormente definiu artigos para a Constituição Federal de 1988, o primeiro passo para a regulamentação do ECA. Pela primeira vez na história do país, a Constituição brasileira ganhou um capitulo exclusivo falando da criança e do adolescente (artigos 227 e 228).

CRIANÇAS EM AÇÃO

Imagine 1.200 crianças – em sua maioria meninos e meninas de rua –  invadindo o congresso nacional e espalhando-se entre as cadeiras dos deputados e de outros presentes.

A cena aconteceu em 1989, para a votação das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente. No momento da aprovação, as crianças e adolescentes que lá estavam levantaram o Estatuto, num gesto político, para dizer ao país que aprovavam o documento. Uma imagem que ficou na memória.

O documento final foi aprovado em 13 de julho de 1990 e se tornou um marco legal na ideia de que as crianças e adolescentes são também sujeitos de direitos e merecem acesso à cidadania e proteção. 

O ECA não só mudou a chave de como as crianças e adolescentes devem ser vistas, mas também a lógica sobre responsabilidades, indicando que o Estado é responsável pela garantia de seus direitos e deve atuar não apenas em situações de vulnerabilidade mas também como promotor desses direitos, de forma a evitar que crianças e adolescentes se encontrem em situações de vulnerabilidade.

PRIORIDADE ABSOLUTA

O artigo 4º do estatuto estabelece o princípio da prioridade absoluta, que compreende que todas crianças e adolescentes, sem discriminação, têm que estar em primeiro lugar no âmbito de políticas de serviço e de orçamento público, de forma a terem garantidas a proteção integral em todas as esferas: psicológica, física, social e espiritual.

Entre os avanços que o ECA trouxe para o país, está a redução da mortalidade infantil. Entre 1990 e 2015, a taxa caiu de 47,1 para 13,3 mortes para cada 1.000 nascidos vivos, de acordo com o Ministério da Saúde (dados de 2016).

Os avanços fizeram com que o país superasse a meta de redução da mortalidade infantil prevista nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) antes mesmo do prazo estabelecido. Contudo, desde 2015, em meio à crise econômica, o Brasil entrou em um estado de alerta com aumento da mortalidade ano a ano.

Para o UNICEF, a face mais trágica das violações de direitos que afetam meninos e meninas brasileiros são os homicídios de adolescentes: a cada dia, 31 crianças e adolescentes são assassinados no país (dados de 2016) — quase todos meninos, negros, moradores de favelas. O Brasil é o país com o maior número absoluto de adolescentes assassinados no mundo!

Em 2019, o país chegou 4,4 milhões de crianças em situação de extrema pobreza. Isso significa que 11,5% das pessoas de zero e 13 anos de idade viviam com renda domiciliar per capita inferior a  cerca de R$ 150 mensais (dados da Fundação Getúlio Vargas).

O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito à proteção da infância e da adolescência. No entanto, é necessário adotar políticas públicas capazes de combater e superar as desigualdades geográficas, sociais e étnicas do país e celebrar a riqueza de sua diversidade.

Afinal, nossas crianças e adolescentes não são somente os parentes ou que estão dentro da nossa casa. São um tesouro comum da grande comunidade humana e representam as novas gerações que irão habitar este Planeta.

 

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